Cartilha para os estudantes e validação dos diplomas dos países do Mercosul fazem parte do "pacote de novidades”
Em resposta ao pedido da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), o Ministério das Relações Exteriores enviou um documento no qual disponibiliza todas as informações necessárias para o bem estar dos brasileiros que estudam na Bolívia.
O documento oficial, assinado pela chefe da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty, Luisa Lopes da Silva disponibiliza à deputada federal Perpétua Almeida o conteúdo de uma cartilha elaborada pelo Consulado Geral do Brasil em Santa Cruz de La Sierra destinado a ajudar os brasileiros que residem ou estudam naquele país.
Nele constam todos os passos e telefones úteis para que os brasileiros possam cumprir as exigências legais do governo boliviano sem cair nas mãos dos aproveitadores que sempre aparecem nestas situações.
A ação da deputada Perpétua Almeida junto ao MRE se deu logo após o encontro dela com os brasileiros que estudam medicina em Cobija, em maio deste ano.
A reunião foi agendada pelo vereador Raimundo Lacerda (PCdoB), que manifestou revolta com as exigências do CRM, face as necessidades do estado.
“Eu desafio quem acha que médico sem CRM é charlatão a vir ver as condições do interior do meu estado que sofre com a falta desses profissionais. Eu estou sendo prejudicado, meu município está sendo prejudicado. Aqui e em outros municípios não queremos saber se o médico tem CRM ou não. Queremos é que tenha médico”, declarou Lacerda por ocasião da reunião.
Na ocasião os estudantes reclamaram da exigência do visto de permanência condicionado à obtenção da carteira internacional de estudante, do pagamento de taxas com valores diferenciados e até da atuação do consulado brasileiro naquele país, além da expedição dos vistos condicionados ao pagamento de taxas que aumentam de valor várias vezes durante o mesmo dia.
“Eu fiquei muito feliz com a resposta do Ministério das Relações Exteriores, porque às vezes chego a me sentir desanimada com algumas situações e preciso reagir contra isso para continuar buscando as soluções. Como as regras na Bolívia sofrem algumas alterações de um departamento para outro e dessa forma a cartilha do MRE feita para Santa Cruz não pode ser seguida ao pé-da-letra em Pando, vou disponibilizar as informações já adaptadas no meu site, em panfletos e em cartazes que poderão ser afixados até mesmo na faculdade de Cobija. Espero que sirva como uma espécie de salvo-conduto para eles”, comemorou a deputada comunista, que recebeu outra notícia favorável: a aprovação dos diplomas dos países do Mercosul.
O decreto legislativo 2403/10, que cria um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul, para facilitar a validação dos diplomas nos países do bloco, foi aprovado na última Comissão do Senado e está pronto para ser votado em plenário.
O objetivo deste desse decreto é facilitar a mobilidade acadêmica no âmbito regional e servir de apoio a mecanismos de reconhecimento dos títulos ou diplomas universitários de todos os países do Mercosul, do qual a Bolívia faz parte.
Os cursos de Medicina, Engenharias Civil e Agronômica, Enfermagem, Veterinária e Arquitetura, são os que estão mais avançados e já contam com o Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA), que pode agilizar o processo de validação dos diplomas.
O decreto já foi aprovado nas comissões de Educação e Cultura, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e, esta semana na CCJ. Só falta ir à Plenário, para o qual foi encaminhado com o carimbo de urgência.
“Quando eu recebi essa informação, pulei e gritei em comemoração, louca de alegria. Isso é o resultado de quase 8 anos de luta. Quando muita gente me dizia para desistir porque não íamos conseguir a validação dos diplomas estrangeiros eu cerrava os dentes e ia em frente. Parecia que só eu acreditava nessa possibilidade. Preocupada com a situação dos 5 mil estudantes de medicina brasileiros na Bolívia eu já me preparava para solicitar a realização de um plebiscito, para a população se manifestar, também por causa da falta de médicos no interior do estado. Agora aí está a resposta: estamos a um passo da vitória” festejou a parlamentar sem esquecer que os deputados federais Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), e, Nilson Mourão (PT-AC), também tiveram uma atuação decisiva na questão. (Assessoria)
