Nesta semana o senador Jorge Viana realizou duas mesas redondas sobre a proposta do novo Código Penal que está sendo trabalhada pelo Congresso Nacional. Aliás, como vem fazendo desde que assumiu seu mandato, o senador tem feito questão de trazer para o debate aqui no Acre todos os grandes temas que atualmente estão em discussão no paÃs. Foi assim com o Código Florestal, com a Reforma PolÃtica, com os royalties do petróleo, etc.
E estas oportunidades de diálogo junto a diferentes segmentos da sociedade acreana não são apenas alegóricas, mas visam colher subsÃdios para a atuação do Senador no parlamento. O que configura, como bem lembrou Sammy Barbosa, procurador do MPE, durante a mesa-redonda de Rio Branco, realizada na última quarta-feira, num exercÃcio de democracia participativa em beneficio de uma população que deveria ser escutada de forma permanente por nossos agentes polÃticos e não apenas em época de eleição.
Ainda mais quando se trata de questões que afetam a vida de todos os brasileiros como é o caso do Código Penal. Onde estão em discussão temas tão relevantes e polêmicos quanto o aumento da pena para alguns tipos de crime, como o desvio de recursos públicos e crimes hediondos, entre outros; como a des-criminalização das drogas e a legalização do aborto em situações diversas daquelas em que hoje é permitido; além de abordar os múltiplos problemas provocados pelo atual regime de progressão de penas ou da redução da idade penal. Para ficar só em alguns exemplos.
Um debate extremamente necessário que foi travado com muita propriedade pelos que estiveram presentes nestas mesas-redondas. JuÃzes, promotores, advogados, secretários de estado, policiais, defensores dos direitos humanos, jornalistas, estudantes. Uma rica mostra da diversidade de posições, muitas delas profundamente contraditórias, presentes em nossa sociedade.
Realizar mudanças no atual Código Penal significa ainda abordar questões que se estendem não apenas pelos temas diretamente nele envolvidos, mas por muitos outros de caráter indireto. Como, por exemplo, a questão da punição rigorosa, e muitas vezes excessiva, para cidadãos das camadas mais baixas da população que lotam nossas prisões em contraposição à impunidade dos grandes tubarões do dinheiro público ou do sistema financeiro. Ou a falência de um sistema carcerário que, apesar de ter um alto custo para a sociedade brasileira, não tem conseguido ser efetivo em sua principal missão que é a da correção e resso-cialização dos infratores da lei.
E o exemplo dessas mesas-redondas realizadas aqui no Acre deveria ser de fato seguido em outros estados e regiões brasileiras. Afinal, como bem me lembrou um dos profissionais envolvidos diretamente nesta questão e que consultei nestes dias de preparação dos debates, temos que levar em consideração que os motivos que levam uma pessoa a cometer um homicÃdio aqui no Acre são muito diferentes em relação aos que ocorrem no Rio de Janeiro, ou no Rio Grande do Sul e assim por diante. O que nos remete a necessidade de aprofundar um olhar mais atento e cuidadoso sobre as muitas realidades do paÃs para só depois chegarmos a definições de caráter nacional.
Aliás, modéstia a parte, o Acre tem muito com que contribuir para esse debate. Porque, em que pese o fato do nosso estado ainda ter inúmeros problemas relacionados à segurança pública, não se pode desconhecer tão pouco os inúmeros avanços que tivemos na ultima década. Por exemplo: o Acre foi o único estado brasileiro a conseguir alcançar 100% do previsto na meta 2 do Enasp.
Ai alguém haverá de me perguntar: sim, mas o que isso significa mesmo? Foi o mesmo que me perguntei e que aprendi nos últimos dias. É que dentro de um enorme esforço conjunto das diversas instituições relacionadas a essa área no Governo Federal e nos estados foi estabelecida a Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) que definiu várias metas a serem cumpridas, dentre elas a Meta 2 que consistia em zerar até o fim do ano passado o passivo de inquéritos de homicÃdios ou de tentativas de homicÃdios anteriores a 2007 que ainda não haviam sido concluÃdos. E pra quem achar que essa é uma ação de pequena relevância, acho bom levar em consideração a importância que isso teve para as famÃlias que foram vÃtimas deste tipo de crime.
Porém, as mesas-redondas realizadas evidenciaram ainda outro grande desafio. A necessidade de se buscar mecanismos adequados para levar esse debate até a população em geral, que será sempre a maior afetada ou beneficiada por seus resultados. Porque, por melhor que seja o nÃvel de informação da população brasileira, à s vezes se torna muito difÃcil acompanhar as teses em debate entre juristas, advogados e outros especialistas e profissionais da área da segurança pública. Assim será fundamental lançar mão de mecanismos de tradução e decodificação dos temas fundamentais do Código Penal que prometem ser objeto de acalorado debate no Congresso Nacional neste segundo semestre. Sob pena de eles continuarem falando em código e nós outros, leigos nas matérias legais, continuarmos não entendendo quase nada e, por conseqüência, sem poder influir em um processo tão importante como este para toda a sociedade.
* Marcos VinÃcius Neves é historiador (mvneves27@gmail. com)
