Fevereiro e a criação do Território do Acre

No mês de fevereiro de 1904 aconteceu a autorização dada pelo Congresso Nacional ao Governo Federal para resolver como bem entendesse a organização da região do Acre recém anexada ao Brasil. Era como se o poder executivo brasileiro recebesse um cheque em branco do Congresso uma vez que o Acre não era cobiçado pela Bolívia, Peru e o Estado do Amazonas à toa. Pelo contrário, o Acre era, no início do século XX, um dos maiores produtores da borracha de melhor qualidade do mercado internacional. Portanto, controlar o Acre era controlar uma das maiores arrecadações de impostos do país. Diante dessa realidade o Governo Federal decidiu da forma que era melhor para si próprio e criou de encomenda para o Acre um estranho sistema político, que muitos acusaram de ser inconstitucional, que mesclava os modelos norte-americano, argentino e boliviano: o sistema de Territórios Federais.
Com isso o governo garantiu o controle e a arrecadação dos impostos sobre a borracha acreana, alegando a necessidade de arcar com as despesas decorrentes do Tratado de Petrópolis. Em compensação as consequências dessa decisão foram muito graves para o povo acreano.

O difícil reinício...
Com a criação do Território Federal do Acre os maiores prejudicados foram os acreanos. Este estranho regime não previa nenhuma forma de participação da sociedade acreana na gestão do poder político e administrativo regional. Os prefeitos dos três Departamentos (Alto-Acre, Alto-Purus e Alto-Juruá) em que foi dividido o Território eram nomeados diretamente pelo presidente da República. Além disso, não foi criado nenhum tipo de poder legislativo, já que as leis que regiam o Acre eram federais, e o poder judiciário estava situado em Manaus, à milhares de quilômetros de distância das terras acreanas.

Mas, como se isso tudo não bastasse, a verba destinada ao governo do Território Federal do Acre era irrisória e infinitamente menor que as rendas obtidas dos impostos sobre a borracha. Esse foi o preço que o Acre teve que pagar por sua determinação e ousadia em se tornar parte do Brasil.

Não demorou muito para que os Prefeitos Departamentais nomeados para governar o Acre revelassem todo o autoritarismo desse esdrúxulo regime político. Estes eram militares e/ou políticos de outras regiões do país que não possuíam o menor conhecimento da realidade regional e nenhum traço de representatividade social, com honrosas exceções (como Thaumaturgo de Azevedo, por exemplo) que não faziam mais do que confirmar a regra.

Entre 1904, quando foi criado o Território Federal, e 1908 todas as tentativas feitas no Congresso Nacional para promover mudanças neste regime político administrativo foram abafadas pelo Governo Federal. Enquanto isso, o alto preço da borracha no mercado internacional proporcionava grandes rendas para o Rio de Janeiro (que era então a capital da República) através da cobrança de impostos escorchantes, ao mesmo tempo em que começavam a circular preocupantes notícias sobre o início da produção de borracha de cultivo pelos ingleses no sudoeste asiático.

Não demorou para que as vozes da revolta voltassem a se espalhar pelos rios acreanos. Contra o Acre, além da falta de sensibilidade do Governo Federal, pesava muito a enorme dificuldade de comunicação entre os principais vales do Território. Eram necessários meses para levar notícias do Rio Acre ao Rio Juruá. Era praticamente impossível, então, propor uma ação conjunta e coordenada de toda a sociedade acreana.

A volta das revoltas
Foi nesse contexto que, em 1909, uma das maiores lideranças do Acre na época, o Coronel Plácido de Castro, que havia fundado em Xapuri o Club Político 24 de Janeiro para lutar pela autonomia acreana, foi traiçoeiramente assassinado numa emboscada. Uma ação tramada, segundo a voz popular, pelo próprio Prefeito Departamental do Alto-Acre, o engenheiro militar Gabino Besouro. Parecia não haver mais espaço para uma solução negociada.

Logo em seguida Cruzeiro do Sul, sede do Departamento do Alto-Juruá, tomou a vanguarda das manifestações autonomistas e realizou um movimento sedicioso cujo objetivo era pôr fim aos desmandos de mais um governante autoritário e demonstrar claramente ao governo brasileiro a injustiça que se estava cometendo contra o povo acreano. Porque, de fato, os acreanos se tornaram cidadãos de segunda categoria em seu próprio país. Esta era, no início do século XX, uma das regiões mais ricas do Brasil e paradoxalmente era também uma das pobres, já que não arrecadava impostos sobre o que produzia e vivia das esmolas de um governo que não reconhecia suas necessidades mínimas.

Assim, em 1910, os autonomistas cruzeirenses depuseram o Prefeito Departamental João Cordeiro e declararam criado o Estado do Acre e formaram uma Junta Governativa. Como essa revolta pretendia ser de todo o território e não apenas do Juruá, os revol-tosos proclamaram como governador do Estado do Acre o cel. Antonio Antunes de Alencar, acreano histórico que havia lutado no Rio Acre e indicaram o Purus como a sede do novo governo. Estava desenhada a proposta capaz de unir toda sociedade acreana em torno do objetivo comum da autonomia política.

Até que, inesperadamente, numa noite de setembro de 1910, as tropas da força federal em Cruzeiro do Sul comandadas pelo Capitão Guapindaia atacaram a pequena guarda revolucionária composta por 30 homens. Os combates duraram toda a noite e pela manhã se deu a capitulação da tropa revolucionária com o saldo de um homem morto e dois feridos. Novas vítimas da indiferença nacional e dos interesses do mercado internacional da borracha. Estava encerrada a revolta que durante cem dias tornou real o sonho acreano de governar a si próprio.

Mas, menos de um ano depois, o Juruá voltaria a depor outro Prefeito Departamental nomeado pelo Governo Federal, do mesmo modo como fariam os habitantes do Purus ainda em 1912, na revolta autonomista de Sena Madureira que também foi duramente reprimida pelo governo brasileiro.

Isso, sem mencionar ainda, que na cidade de Rio Branco também se realizaria um arremedo de revolta autonomista, em 1918. Mas, então, já era tarde demais. A crise da borracha amazônica foi avassaladora para o Acre e a crise econômica abafou os anseios autonomistas até a década de 30, quando renasceriam através da organização de novas agremiações políticas para disputar as primeiras eleições legislativas para o Congresso Nacional. Uma longa história que ainda se estenderia até 1962, quando finalmente o território se tornou estado autônomo da federação.

Marcos Vinicius Neves é historiador ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )